Termos de Serviço — GIOS Marketing Hub

O GIOS Marketing Hub («GIOS Marketing Hub», «plataforma» ou «Serviço») é uma plataforma e marca de marketing digital operada pela GONEXA. Através da plataforma, empresas e equipas podem criar, gerir, produzir, aprovar, agendar e publicar conteúdos para redes sociais.

O contrato de utilização do Serviço é celebrado com a GONEXA, na qualidade de entidade responsável pela operação da plataforma. A GONEXA é identificada da seguinte forma:

• Denominação: GONEXA-COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
• Forma jurídica: Sociedade por Quota Unipessoal
• NIF: 5003323137
• Sede: Kilamba U44, Nº 33, Luanda, Angola
• Representante legal: Lourenço Stefan
• Contacto geral: admin@gonexa.ao
• Contacto para privacidade e exercício de direitos: lmstefan@live.com.pt
• Telefone: +244 928 707 782

• Utilizador: pessoa que cria uma conta e acede à plataforma.
• Organização: espaço de trabalho que agrupa utilizadores, campanhas, conteúdos, créditos e redes sociais conectadas.
• Membro: utilizador associado a uma organização, com um nível de acesso atribuído.
• Conteúdo: texto, imagem, vídeo, legenda, criativo ou outro material criado, carregado ou produzido na plataforma.
• Peça: unidade de conteúdo destinada a uma ou mais redes sociais.
• Campanha: agrupamento de peças, objetivos e datas de publicação.
• Créditos: unidades internas utilizadas para produção e publicação de conteúdos.
• Rede social conectada: conta externa (por exemplo, Página de Facebook ou conta profissional de Instagram) autorizada pelo utilizador para operações na plataforma.
• Publicação automática: execução, por parte da plataforma, da publicação de conteúdos previamente aprovados e agendados.

A criação de conta, o acesso ou a utilização da plataforma implicam a aceitação integral destes Termos de Serviço e da Política de Privacidade. Quem não aceitar estes Termos não deve utilizar a plataforma.

A plataforma destina-se a utilização profissional por pessoas com capacidade jurídica para celebrar contratos. A criação de conta exige, no mínimo, nome, endereço de e-mail e palavra-passe, ou autenticação através de um provedor externo suportado.

Não são permitidas contas anónimas. Quem cria uma conta em nome de uma empresa declara ter poderes para a vincular a estes Termos.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Qualquer utilização indevida ou suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada de imediato para admin@gonexa.ao.

Cada conta está associada a uma organização. As organizações podem ter vários membros com níveis de acesso distintos, que determinam, entre outros aspetos, quem pode produzir conteúdos, aprovar conteúdos, gerir redes sociais conectadas, gerir créditos e alterar configurações. Os dados de uma organização são isolados das restantes organizações.

A plataforma disponibiliza, entre outras funcionalidades, gestão de organizações e clientes, campanhas, criação e gestão de conteúdos, produção assistida por inteligência artificial, biblioteca de produtos, aprovações, calendário editorial, agendamento, publicação em redes sociais, gestão de créditos, analytics, gestão de utilizadores e permissões, notificações e armazenamento de materiais. As funcionalidades disponíveis podem variar em função do nível de acesso, da organização e da evolução do produto.

O utilizador é responsável pela informação que introduz em campanhas e conteúdos, incluindo objetivos, mensagens, dados de marca, orçamentos indicativos, datas e redes de destino. A plataforma organiza e processa essa informação para efeitos de produção, aprovação, agendamento e publicação.

A plataforma pode gerar propostas de texto e de imagem através de modelos de inteligência artificial, a partir do contexto fornecido pelo utilizador (perfil de empresa, campanha, briefing e materiais carregados).

O conteúdo gerado é uma proposta e pode conter imprecisões. A GONEXA não garante originalidade absoluta, exatidão factual, adequação a um fim específico nem conformidade legal ou regulatória do conteúdo gerado. A revisão e a decisão final de utilização e de publicação são sempre do utilizador.

O utilizador é o único responsável pelos conteúdos que aprova, agenda e publica, pela sua veracidade, pelos direitos necessários à sua utilização e pelo cumprimento das leis aplicáveis, das regras publicitárias e das políticas das redes sociais de destino.

Os conteúdos carregados ou criados pelo utilizador permanecem propriedade do utilizador ou dos respetivos titulares de direitos. Estes Termos não transferem para a GONEXA a titularidade desses conteúdos.

O utilizador concede à GONEXA uma licença limitada, não exclusiva, revogável e sem contrapartida financeira, válida apenas durante a utilização do Serviço e estritamente necessária para armazenar, processar, converter, redimensionar, compor, pré-visualizar, agendar, transmitir e publicar os conteúdos nas redes sociais indicadas pelo utilizador, bem como para prestar suporte técnico. Esta licença não permite utilizar os conteúdos para fins promocionais próprios da GONEXA sem autorização expressa do utilizador.

A plataforma disponibiliza um circuito de aprovação. Podem existir regras que impedem que a mesma pessoa produza e aprove a mesma peça e que impedem a publicação de conteúdos não aprovados. Estas regras são condições técnicas de funcionamento e não substituem a validação interna do utilizador.

Os conteúdos aprovados podem ser agendados para uma data e hora futuras. O agendamento é uma instrução de execução: a data indicada é a data pretendida de publicação e não uma garantia de publicação nesse momento exato.

A plataforma pode permitir a publicação automática de conteúdos previamente autorizados pelo utilizador. Aplica-se o seguinte:

• a publicação automática apenas é executada sobre conteúdos aprovados e agendados pelo utilizador;
• o utilizador é responsável pelo conteúdo e pela autorização da respetiva publicação;
• a GONEXA não garante a disponibilidade permanente das APIs das redes sociais nem a publicação efetiva em qualquer rede social;
• alterações de políticas, bloqueios, limitações de utilização, expiração de tokens de autorização, falhas de API ou decisões das plataformas de terceiros podem impedir uma publicação;
• a GONEXA registra o estado de cada tentativa de publicação;
• quando tecnicamente possível, o sistema pode tentar novamente uma publicação que tenha falhado;
• existem mecanismos de idempotência para que uma publicação não seja duplicada em consequência de uma nova tentativa;
• a GONEXA não é responsável por alterações de políticas, alterações de APIs ou limitações impostas pelas plataformas externas.

O utilizador pode conectar contas de redes sociais à plataforma para ativar determinadas funcionalidades. O utilizador controla quais as contas que conecta, a GONEXA solicita apenas as permissões necessárias às funcionalidades utilizadas e as permissões concedidas podem permitir operações como a publicação de conteúdos.

A autorização pode ser retirada em qualquer momento, na plataforma ou através dos mecanismos disponibilizados pela própria rede social. A utilização dos serviços externos está igualmente sujeita aos termos e políticas dessas plataformas.

A plataforma integra Páginas de Facebook e contas profissionais de Instagram através das APIs oficiais da Meta. A publicação depende do tipo de conta, das permissões concedidas, da validade das autorizações e das regras da Meta. A retirada de autorização, a expiração de tokens ou a alteração de permissões pode interromper a publicação até nova ligação.

A integração com o TikTok está prevista como funcionalidade futura e não se encontra disponível na presente versão da plataforma. Quando disponibilizada, aplicar-se-ão as regras destes Termos relativas a integrações com redes sociais e às políticas do TikTok.

O funcionamento da plataforma depende de serviços de terceiros, incluindo alojamento, base de dados, autenticação, armazenamento de ficheiros, modelos de inteligência artificial, APIs de redes sociais e serviços de medição. A GONEXA não controla esses serviços e não garante o seu funcionamento contínuo.

Em caso de falha, o estado da tentativa é registado e apresentado ao utilizador. Podem ocorrer novas tentativas automáticas quando tecnicamente possível, sem duplicação da publicação. A GONEXA não é responsável por perdas resultantes de publicações não executadas por causa imputável a plataformas ou serviços de terceiros.

Antes da contratação de qualquer serviço, o utilizador tem acesso à identificação do serviço, ao preço aplicável, ao número de créditos ou unidades correspondentes e aos encargos aplicáveis que sejam do conhecimento da GONEXA no momento da apresentação da proposta. A GONEXA compromete-se a disponibilizar informação comercial clara e compreensível antes da contratação.

O pagamento apenas é considerado concluído após confirmação pelo sistema. Enquanto essa confirmação não existir, o serviço ou a atribuição de créditos pode não estar disponível.

Alterações futuras de preços, de pacotes ou de tabelas de créditos não se aplicam retroativamente a serviços já pagos e já contratados nas condições anteriores.

A emissão de documentos de faturação e os encargos fiscais aplicáveis seguem a legislação em vigor. [VALIDAÇÃO JURÍDICA NECESSÁRIA — REGIME FISCAL E OBRIGAÇÕES DE FATURAÇÃO APLICÁVEIS À ATIVIDADE]

Os créditos são unidades internas de utilização da plataforma, utilizadas no âmbito da organização a que pertencem. Antes de uma operação que consuma créditos, o sistema apresenta o custo estimado dessa operação.

Os créditos podem ser reservados no início de uma operação e consumidos na sua conclusão. Uma operação que falhe antes da execução efetiva não deve consumir créditos, sendo os créditos reservados devolvidos.

Créditos não utilizados não são automaticamente convertidos em dinheiro, salvo obrigação legal aplicável ou condição comercial expressamente acordada. Créditos atribuídos em modo de teste ou a título promocional não têm valor monetário e podem ser limitados ou retirados.

Débitos de créditos indevidos, quando comprovados, são corrigidos ou restituídos pela GONEXA.

• não tentar contornar mecanismos de segurança, autorização ou limites técnicos;
• não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;
• não interferir com a estabilidade do serviço nem realizar acessos automatizados abusivos;
• não acessar dados de outras organizações;
• não utilizar as integrações em violação das políticas das redes sociais.

É proibido carregar, produzir, aprovar ou publicar através da plataforma conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, incitadores ao ódio ou à violência, sexualmente explícitos envolvendo menores, enganosos, que violem direitos de terceiros (incluindo direitos de autor e marcas) ou que violem as políticas das redes sociais de destino.

O software, o código, a arquitetura, as interfaces, a documentação, os fluxos e a organização funcional da plataforma são propriedade da GONEXA ou dos seus licenciadores. Não é concedido qualquer direito além do direito de utilização do Serviço nos termos aqui previstos.

As marcas, logótipos, nomes comerciais e elementos visuais da GONEXA não podem ser utilizados sem autorização escrita. As marcas de terceiros mencionadas, incluindo Facebook, Instagram e TikTok, pertencem aos respetivos titulares e são referidas apenas para identificar integrações.

A GONEXA aplica medidas técnicas e organizativas de segurança, incluindo autenticação, isolamento de dados por organização, controlo de acessos, cifra de credenciais de integração e registo de operações. Nenhuma medida elimina totalmente o risco; o utilizador deve manter práticas adequadas de segurança na sua conta.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade do GIOS Marketing Hub, que integra estes Termos e considera a Lei n.º 22/11, de 17 de junho — Lei da Proteção de Dados Pessoais da República de Angola.

A utilização de integrações e serviços de terceiros através da plataforma está sujeita aos termos e políticas desses terceiros, que o utilizador deve consultar e cumprir.

A GONEXA pode suspender ou encerrar o acesso de um utilizador ou de uma organização em caso de violação destes Termos, de utilização abusiva, de risco de segurança, de exigência legal ou de imposição de plataformas de terceiros. Sempre que possível, a suspensão é comunicada ao utilizador.

O utilizador pode cessar a utilização do Serviço e solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos dados através de admin@gonexa.ao, nos termos da Política de Privacidade.

Serviços contratados e ainda não executados podem ser objeto de pedido de cancelamento, sujeito às condições comerciais aplicáveis ao serviço em causa e ao estado de execução no momento do pedido.

Conteúdos já produzidos, serviços já executados e publicações já realizadas podem não ser reembolsáveis, salvo erro imputável à GONEXA ou direito legal aplicável.

Créditos consumidos indevidamente por falha técnica comprovada são restituídos ou corrigidos pela GONEXA.

Nada nestes Termos elimina ou limita direitos obrigatórios do cliente ou do consumidor previstos na legislação aplicável.

Na medida permitida pela lei aplicável, a GONEXA não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perda de dados imputável a terceiros, danos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma, nem por decisões comerciais tomadas com base em conteúdos ou métricas apresentados. [VALIDAÇÃO JURÍDICA NECESSÁRIA — LIMITES DE RESPONSABILIDADE ADMISSÍVEIS E EVENTUAL LIMITE QUANTITATIVO]

A plataforma pode estar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, incidente técnico ou causa de força maior, incluindo falhas de energia, de rede, de fornecedores de alojamento ou de APIs de terceiros. Não é garantido um nível de serviço específico, salvo acordo escrito em contrário.

Estes Termos podem ser alterados para refletir alterações do Serviço, técnicas ou legais. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. A continuação da utilização após a publicação constitui aceitação da versão revista.

As comunicações da GONEXA podem ser efetuadas por e-mail para o endereço associado à conta ou através de notificações na plataforma. O utilizador deve manter os seus dados de contacto atualizados.

Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Quando o cliente esteja sujeito a outra jurisdição, mantêm-se aplicáveis as normas imperativas de proteção que essa jurisdição eventualmente lhe confira. [VALIDAÇÃO JURÍDICA NECESSÁRIA — ARTICULAÇÃO COM NORMAS IMPERATIVAS DE CLIENTES FORA DE ANGOLA]

As partes procurarão resolver de boa-fé, por via amigável, qualquer litígio decorrente destes Termos. Na ausência de acordo, o litígio será submetido ao foro legalmente competente nos termos da legislação aplicável. [VALIDAÇÃO JURÍDICA NECESSÁRIA — FORO COMPETENTE OU EVENTUAL CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM]

• Denominação: GONEXA-COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
• Forma jurídica: Sociedade por Quota Unipessoal
• NIF: 5003323137
• Sede: Kilamba U44, Nº 33, Luanda, Angola
• Representante legal: Lourenço Stefan
• Contacto geral: admin@gonexa.ao
• Contacto para privacidade e exercício de direitos: lmstefan@live.com.pt
• Telefone: +244 928 707 782

Estes Termos de Serviço entram em vigor em 21 de agosto de 2026.

Última atualização: 21 de agosto de 2026.